No cenário empresarial, celebramos diariamente contratos e acordos. Isto leva a incumprimentos inevitáveis dos quais surgem litígios. Por mais que os contratos devam ser redigidos para prever soluções, nem sempre é esse o caso e nem todos os litígios podem ser facilmente resolvidos.
As disputas comerciais podem abranger todos os setores e envolver diferentes tipos de transações legais contratuais e comerciais de natureza não criminal. Exemplos de incumprimento de contratos podem ocorrer em acordos comerciais, acordos de manutenção, contratos de revenda, acordos de fabrico, acordos de financiamento, contratos comerciais e assim por diante.
Geralmente, existem duas formas de resolver uma situação. A primeira forma é um acordo entre as partes envolvidas fora de tribunal, que é referido como arbitragem. O Capítulo 387 das Leis de Malta foca-se na Lei de Arbitragem que incentiva e facilita a resolução de litígios através da arbitragem em Malta. Esta Lei especifica instâncias em que a arbitragem é obrigatória, como em casos relacionados com litígios de condomínio, litígios de trânsito rodoviário que não estejam relacionados com um pedido de indemnização por lesões pessoais, e assim por diante. Lidar com um caso fora de tribunal indica geralmente que a duração do caso será mais curta, tornando o processo menos moroso e mais económico.
A segunda forma é quando uma das partes leva o assunto a tribunal para ser resolvido, o que é designado por litígio. Isto permitirá que um juiz decida como o caso deve ser resolvido. As disputas resolvidas através de litígio podem incluir disputas comerciais, reclamações contra o Estado e pedidos de indemnização por danos pessoais, entre outras.
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Este artigo destina-se apenas a fins informativos e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico.
Artigo escrito pela Sra. Charlene Sciberras, B.A. (Hons), escritora convidada, especialista em marketing e administração de empresas com especial enfoque em assuntos corporativos, contabilísticos e jurídicos.
A Sciberras Advocates, fundada pelo Dr. Adrian Sciberras, é uma sociedade de advogados sediada em Malta. A firma orgulha-se de ser multidisciplinar, inovadora e flexível, de modo a responder às exigências de um mundo em constante mudança e a quaisquer desafios no cenário jurídico local e internacional. Independentemente das complexas exigências privadas ou corporativas, a Sciberras Advocates oferece soluções jurídicas práticas e económicas para alcançar os resultados desejados. Pode contactar a Sciberras Advocates por telefone através do número +35627795222.ou por e-mail em [email protected].
