Política relativa aos familiares de nacionais de países terceiros que não preenchem os requisitos para o reagrupamento familiar ao abrigo dos Regulamentos sobre o Reagrupamento Familiar, S.L. 217.06 – no âmbito das Iniciativas para Empregados Chave ou Iniciativas para Empregados Especialistas
Pretendemos notificar todos os cidadãos de países terceiros que trabalham em Malta ao abrigo da Iniciativa para Empregados Chave (Key Employee Initiative) ou da Iniciativa para Empregados Especialistas (Specialist Employee Initiative), de que poderá ser-lhes permitido trazer os seus familiares para Malta sem aguardar o período habitual de residência de um ano, desde que sejam cumpridas determinadas condições.
O patrocinador já deve ter recebido uma Aprovação em Princípio para a autorização de residência ao abrigo de uma das iniciativas: Iniciativa para Trabalhadores-Chave ou Iniciativa para Trabalhadores Especializados.
O patrocinador deve provar que tem um rendimento anual bruto estável de pelo menos 50.000€ para se sustentar a si próprio e a um dependente. Por cada dependente adicional, será necessário demonstrar mais 6.000€ em rendimento anual bruto.
Para cada membro do agregado familiar dependente, deve fornecer-se:
- Uma apólice de seguro de saúde com uma cobertura mínima de 100.000 €, válida em Malta e noutros países europeus. Este seguro deve cobrir tratamentos médicos em regime de internamento e ambulatório, e permanecer ativo durante todo o período de validade da autorização de residência.
- Para crianças em idade escolar, comprovativo de candidatura a uma escola privada em Malta.
Todas as outras condições gerais descritas na Política de Família relativas aos membros do agregado familiar continuam a aplicar-se.
Para mais assistência ou esclarecimentos, por favor contacte o nosso escritório. A nossa equipa de advogados especializados em imigração em Malta pode ajudá-lo com os seus pedidos e recursos de reagrupamento familiar.
Incentivamos a contactar-nos para obter suporte sobre [email protected].
Este artigo destina-se apenas a fins informativos e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico.
Artigo escrito por Ms Charlene Sciberras, B.A. (Hons), escritora convidada, especialista em marketing e gestão empresarial com foco especial em assuntos corporativos, contabilísticos e jurídicos.
A Sciberras Advocates, fundada pelo Dr. Adrian Sciberras, é uma sociedade de advogados sediada em Malta. A firma orgulha-se de ser multidisciplinar, inovadora e flexível, de modo a responder às mudanças dos tempos e a quaisquer desafios no cenário jurídico local e internacional. Independentemente das exigências complexas privadas ou corporativas, a Sciberras Advocates oferece soluções jurídicas práticas e rentáveis para alcançar os resultados desejados. Pode contactar a Sciberras Advocates por telefone através do +35627795222ou por e-mail em [email protected].
