A imigração é um processo delicado que requer atenção especial devido às várias implicações legais que pode acarretar. Ao longo dos anos, a nossa equipa de advogados de imigração tem estado ativamente envolvida na assistência a nacionais da UE e de fora da UE em questões relacionadas com assuntos de imigração junto da Identità (Agência de Identidade de Malta), do Comissário de Refugiados, do Conselho de Recurso de Imigração, dos escritórios VFS e de outras entidades maltesas relacionadas com a imigração.
Para além dos regimes de residência, cidadanias, autorizações de residência de longa duração, incentivos fiscais para estabelecer residência em Malta, esquemas HNWI, Permissão de Trabalho Única, candidaturas da Iniciativa de Empregado Chave (KEI), candidaturas da Iniciativa de Empregado Especialista (SEI), Candidaturas para o Cartão Azul UE, proteção de refugiados e subsidiária, pedidos de visto e mais. Na Sciberras Advocates, advogados de imigração em Malta, podemos ajudá-lo com quaisquer questões de direito de imigração que possam surgir durante o processo de relocalização para obter uma autorização de residência ou uma renovação. Tais questões giram em torno de vistos caducados, recusa de entrada por motivos não válidos, fraude matrimonial, fraude documental, entrada ilegal no país e mais.
Os nossos serviços especializam-se em assistência jurídica em matéria de imigração e recursos de vistos, incluindo recursos contra ordens de expulsão e de regresso, junto do Conselho de Recursos de Imigração, principalmente para os cenários abaixo descritos:
- Caso o seu Pedido de Autorização Única tenha sido recusado, tem o direito de recorrer desta decisão junto do Conselho de Recurso de Imigração no prazo de três dias após a notificação de tal decisão, em conformidade com o Artigo 20(2) do Regulamento Subsidiário 217.17.
- Se a sua Pedido de Visto foi recusado, anulado ou revogado pelas autoridades maltesas, tem o direito de recorrer desta decisão junto do Conselho de Recursos de Imigração no prazo de quinze dias a contar da notificação de tal decisão, ao abrigo do Artigo 25A(5) do Capítulo 217.
- Caso receba uma ordem de devolução para regressar ao seu país, tem o direito de contestar esta decisão junto do Conselho de Recurso de Imigração no prazo de três dias a contar da notificação de tal decisão. O direito de recurso está também consagrado no Artigo 25.ºA(5) do Capítulo 217.
Estudo de Caso: Caso de Emprego e Imigração para um Nacional Nepalenho
Estudo de Caso: Still Abroad – Recusa da Embaixada de Malta no Egito
CEstudo de Caso: Recurso contra Proibição de Entrada em Malta
Estudo de Caso: Recurso contra a recusa de um Pedido de Autorização Única
Estudo de Caso: Permanência Excessiva e Agência Identity Malta – Mais uma vitória
A nossa equipa também pode lidar com Pedido de autorização de residência de longa duração para Nacionais de Países Terceiros residentes em Malta há cinco anos, assim como candidaturas de reagrupamento familiar para nacionais de países terceiros.
Os Sciberras Advocates Malta, advogados de imigração, estão prontos para o assistir em consultoria sobre política de imigração e em assistência jurídica para recursos de imigração e vistos, incluindo recursos contra ordens de expulsão e de retorno.
Para perguntas frequentes detalhadas sobre imigração para Nacionais de Terceiros Países, por favor clique aqui.
Caso necessite da nossa assistência em assuntos de imigração em Malta, por favor, contacte-nos através do [email protected].