Gostaríamos de informar a todos que, em conformidade com os Regulamentos de Cuidados de Saúde (Taxas) – Legislação Subsidiária 35.28 das Leis de Malta, novos requisitos de cuidados de saúde para novas candidaturas de nacionais de países terceiros entrarão em vigor a partir de 1 de agosto de 2024.
Os candidatos novos e os que se encontram ainda no estrangeiro que se candidatam para efeitos de emprego e os membros de família que se candidatam ao abrigo de Regulamentos e Políticas necessitarão de uma apólice de seguro de saúde com uma cobertura mínima de 100.000 €. Este seguro deve cobrir tratamento médico, incluindo hospitalização, em Malta e, se necessário, noutros países da União Europeia. A apólice deve ser válida durante o primeiro ano da autorização de residência.
Os candidatos estudantes que frequentam um curso de estudos na Universidade de Malta, no Malta College of Arts, Science & Technology ou no Institute of Tourism Studies estão isentos destes requisitos. No entanto, os estudantes que frequentam cursos noutros locais necessitarão de uma apólice de seguro de saúde com uma cobertura mínima de 100.000 € para novos pedidos e pedidos de renovação, cobrindo todo o período de permanência em Malta.
Se necessitar da nossa assistência relativamente a autorizações de trabalho únicas em Malta para nacionais de países terceiros, candidaturas de estudantes, reunificação familiar ou candidaturas à política de familiares, ou qualquer outro procedimento ou recurso de imigração em Malta, por favor, entre em contacto através do endereço [email protected].
Este artigo destina-se apenas a fins informativos e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico.
Artigo escrito por Ms Charlene Sciberras, B.A. (Hons), escritora convidada, especialista em marketing e gestão empresarial com foco especial em assuntos corporativos, contabilísticos e jurídicos.
A Sciberras Advocates, fundada pelo Dr. Adrian Sciberras, é uma sociedade de advogados sediada em Malta. A firma orgulha-se de ser multidisciplinar, inovadora e flexível, de modo a responder às mudanças dos tempos e a quaisquer desafios no cenário jurídico local e internacional. Independentemente das exigências complexas privadas ou corporativas, a Sciberras Advocates oferece soluções jurídicas práticas e rentáveis para alcançar os resultados desejados. Pode contactar a Sciberras Advocates por telefone através do +35627795222ou por e-mail em [email protected].
